Postado em: 30/04/2019 - Últimas Notícias
Cadastro de Representantes Legais – Lei de Informática – RDA 2018
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A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação – SEMPI; ligada ao MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, definiu uma nova regra para o Relatório Demonstrativo Anual da Lei de Informática, referente ao ano base de 2018. Excepcionalmente para este ano, como condição ao acesso do Formulário de Prestação de Contas, a empresa deverá cadastrar os responsáveis legais. Pois, conforme comunicado desta Secretaria, apenas os Responsáveis Legais, Principais Executivos e Responsáveis Técnicos das empresas incentivadas e contratantes terão acesso ao novo sistema de prestação de contas.
Sem prorrogações, o prazo para este cadastro é 06 de maio, próxima segunda-feira. Vale ressaltar que sem este cadastro a empresa ficará impossibilitada de acessar o formulário de prestação de contas da Lei de Informática, descumprindo uma das obrigações acessórias desta legislação – a entrega do RDA.
A Rocha Marques, através de seus diretores e consultores, atua na orientação das empresas para o devido cadastro e permanece à disposição para esclarecimentos adicionais, entre em contato: clique aqui!
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