Postado em: 12/04/2022 - Notícias

MCTI destaca importância estratégica do setor de TICs para o país

Em evento de comemoração pelos 2 anos da nova lei das TICs, ministro Paulo Alvim ressaltou necessidade de avançar em legislação para garantir desenvolvimento da agenda tecnológica do país

Oministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, defendeu a importância estratégica das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para o Brasil e a necessidade de avançar em leis e regulamentos que ajudem no desenvolvimento da indústria e empresas do setor. O ministro participou, nesta segunda-feira (11), do webinar Política de TICs: Dois Anos da Nova Lei, promovido pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE).

“O setor de TIC é transversal e estratégico. A pandemia nos mostrou a importância do setor, que não parou, deu conta do recado e respondeu ao desafio. Isso é um indicador da relevância, da capacidade produtiva e de resposta com pesquisa e desenvolvimento”, afirmou Paulo Alvim.

O ministro anunciou que o Governo Federal trabalha na elaboração de uma proposta de política de estado para o setor, focada em demandas futuras como Internet das Coisas (IoT) e a tecnologia 5G. “É fundamental fortalecer as empresas e a interação com a comunidade de ciência e tecnologia. Assim o P&D vai avançar, novos produtos e serviços vão ser colocados no mercado, postos de trabalho serão ampliados e teremos um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico, com geração de nota fiscal.”

Para o presidente da ABINEE, Humberto Barbato, a Lei de TICs tem sido um instrumento fundamental e exercido papel decisivo na atração de grandes marcas globais do setor de tecnologia, com geração de empregos de qualidade e investimentos em pesquisa e desenvolvimento. “A pandemia demonstrou o nível de vulnerabilidade da indústria eletroeletrônica em relação à necessidade e importação de semicondutores de larga escala. Temos de buscar novas soluções e colocar a nossa indústria do Brasil dentro do modelo 4.0”, reforçou.

O presidente da ABINEE destacou a importância do MCTI na elaboração e implementação de políticas de incentivo, em constante diálogo com o setor privado. Entre os exemplos, citou a renovação do PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) e a Proposta de Emenda à Constituição que restabelece benefícios tributários para o setor de informática e semicondutores (PEC 10/2021), no ano passado.  “Com esse arcabouço legal consolidado, que garante previsibilidade aos investimentos, vamos avançar na agenda tecnológica do país”, afirmou.

A nova lei

O webinar Políticas de TICs: Dois Anos da Nova Lei abordou os resultados e oportunidades para investimentos no setor propiciado pelo instrumento legal, que completa dois anos em abril de 2022. A nova Lei de TICs, de 2019, substituiu a antiga Lei de Informática, em vigor desde 1991. A nova legislação reorganizou o modelo de incentivos para estimular os investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) pelas empresas do setor de TIC. O MCTI é o responsável por receber as declarações de investimentos das empresas que se habilitam ao programa.

O novo modelo substituiu a isenção/redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por créditos financeiros e manteve os principais mecanismos de incentivo vinculados à realização de atividades privadas de PD&I. A nova lei também atendeu recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que gera segurança jurídica e não compromete acordos internacionais do país.

O MCTI é o responsável por receber as declarações de investimentos das empresas que se habilitam ao programa. Para o MCTI, a Lei de Informática, em vigor desde 1991, permitiu ao Brasil sediar um dos maiores parques industriais de TICs do mundo, além de criar no país centros de pesquisa reconhecidos internacionalmente.

Fonte: Gov.br. Acesso em: 12/04/2022


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