Postado em: 06/08/2019 - Artigos

ROTA 2030

O Programa Rota 2030 é uma iniciativa criada pelo governo, descrita na Lei Federal nº 13.755/2018, que tem como objetivo estimular o desenvolvimento na indústria automotiva nacional, por meio da redução de impostos e outros benefícios para projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) do setor.

O programa surgiu para substituir e dar continuidade ao Inovar-Auto, que esteve vigente entre 2013 e 2017, e possuía como metas elevar o conteúdo nacional dos carros, adensar a cadeia produtiva, atrair novas fábricas e investimentos, e elevar o nível tecnológico e eficiência energética dos veículos nacionais.

Com a implementação do Rota 2030 é esperada uma melhora significativa na eficiência energética e na segurança dos veículos distribuídos no país. Para isso, os benefícios oferecidos no programa contemplam a utilização de incentivos fiscais para investimento em P&D, redução de até três pontos na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), importação com isenção de Imposto de Importação (II) para partes, peças e componentes da cadeia automotiva.

Os benefícios presentes no Rota 2030, dependem do cumprimento de obrigações específicas que são divididas em três vertentes.

I – Atendimento aos requisitos específicos de eficiência energética e segurança automotiva. Destinado aos fabricantes ou importadores de veículos novos, oferece como benefício a redução do IPI em até 2%.

II – P,D&I de novos produtos ou modelos já existentes, novas soluções estratégicas para mobilidade e logística e investimentos em ativos fixos. Destinado às empresas da cadeia automotiva, incluindo fornecedores de autopeças e de sistemas que atuem pelo Lucro Real, possibilita a dedução do IRPJ e CSLL devidos em até 10,2%.

III – Realização de dispêndios em P&D no país, correspondentes ao montante equivalente a 2% do valor aduaneiro das peças importadas. Destinado, também, às empresas da cadeia automotiva, incluindo fornecedores de autopeças e de sistemas que atuem pelo Lucro Real, tem como bônus a isenção do Imposto de Importação para peças automotivas sem capacidade de produção nacional equivalente.

A previsão é de que os benefícios do programa sejam válidos pelos próximos 15 anos, sendo divididos em três etapas de cinco anos. Em cada estágio, as empresas devem cumprir as metas estipuladas. A primeira fase teve início em 2018 e será concluída em 2022.

O prazo de 15 anos é visto com bons olhos pelo setor, no sentido de fornecer confiança para as empresas que buscam melhorar a competitividade com previsibilidade e segurança jurídica, o que é importante para a definição dos investimentos no país.

Um dos grandes frutos do Inovar-Auto foi a melhoria da eficiência energética dos automóveis. O ano de 2017 – o último de vigência do programa – apresentou um resultado de cerca de 16% melhor do que o alcançado em 2011. Com o Rota 2030, o intuito é seguir com o avanço nesse sentido, com a expectativa de aumento de, no mínimo, 10% a 12% para os próximos cinco anos.

Para a elaboração do Rota 2030, participaram membros de empresas montadoras, de empresas de autopeças, de sindicatos, da academia e do governo. Com isso, diferentemente do Inovar-Auto, no Rota 2030 a cadeia de autopeças também poderá gozar dos benefícios oferecidos às montadoras na questão de Pesquisa e Desenvolvimento. Isso é, as empresas da área podem se habilitar no programa caso realizem os dispêndios nas áreas de P&D.

O setor automotivo é responsável por cerca de 22% do PIB industrial brasileiro. Em 2016, 1,77 milhão de veículos foram produzidos no país, o que classifica o Brasil como o 10º maior produtor mundial de veículos. Com base nesses números, nota-se que o Rota 2030 tem uma função importante não só para o setor automotivo, mas também para a economia e para a sustentabilidade do país.

Para utilizar os benefícios oferecidos em programas de incentivos fiscais, tal como o Rota 2030, diversos pontos devem ser analisados antecipadamente nas empresas, visando melhores maneiras de converter os proventos em soluções inovadoras, que podem impactar positivamente a indústria nacional.

Com mais de 20 anos de atuação em consultoria para o financiamento da Inovação, a Rocha Marques conta com uma equipe capacitada para auxiliar na utilização de incentivos fiscais nas empresas. Entre em contato conosco e saiba tudo sobre esse e outros programas de incentivos.


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