Debatedores defendem prorrogação de incentivos fiscais para a indústria de semicondutores
Mercado é dominado por China, EUA, Taiwan, Coreia do Sul e Singapura; decreto acaba com alguns benefícios já em 2022
Entidades ligadas à indústria nacional de artigos de alta tecnologia, como chips e circuitos integrados, defenderam nesta segunda-feira (4), em debate na Câmara, a manutenção, até 2029, dos incentivos fiscais previstos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis).
Segundo os debatedores, a medida é essencial para ampliar a participação do Brasil no mercado global de fabricantes de semicondutores – circuitos integrados usados por toda a indústria eletroeletrônica – atualmente dominado por China, EUA, Taiwan, Coreia do Sul e Singapura.
“O Padis buscou criar um equilíbrio de custos com os demais países, desonerando tributos da cadeia produtiva de semicondutores no Brasil”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, que participou do debate promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
Ele ressaltou, no entanto, que um decreto publicado pelo governo federal em abril deste ano (10.668/21) retira de empresas do segmento, já a partir de 22 de janeiro de 2022, alguns dos benefícios do programa, como a redução à zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A eliminação desses incentivos elevaria em 20% os custos com insumos, nacionais e importados, e em 40% os custos com aquisição de máquinas e equipamentos. Com isso, investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) passariam a ser apenas ônus para as empresas”, acrescentou.
Segundo a Abisemi, as 20 empresas habilitadas no Padis deverão faturar neste ano R$ 4 bilhões, com investimentos já executados da ordem de US$ 2,5 bilhões e empregando mais de 2,5 mil pessoas com salários 2,5 vezes acima da média da indústria. Nunes disse ainda que, entre 2007 e 2021, as empresas do programa investiram cerca de R$ 700 mil em P&D.
Participação estatal
A diretora de inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, demonstrou a intenção da entidade de contribuir com o governo na formulação de políticas para empresas de alta tecnologia, “trazendo a visão do setor”. Ela, no entanto, criticou o fato de o Brasil ainda investir apenas 1,14% do do Produto Interno Bruto (PIB) em P&D, enquanto o montante chega a 5% do PIB em países como Israel e Coreia do Sul.
“Existe uma correlação direta entre a capacidade dos países de inovar e a dinamicidade de suas economias. Países que são mais inovadores e que têm priorizado ciência, tecnologia e inovação têm conquistado posições melhores e, por consequência, gerado mais qualidade de vida para suas populações”, disse Gianna Sagazio.
Os deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que sugeriram o debate, comentaram a atual crise mundial na oferta de semicondutores e os impactos da falta de componentes eletrônicos para a cadeia mundial de diversos produtos, principalmente automóveis.
“Um carro hoje usa cerca de 300 circuitos integrados. Daqui a pouco serão 800. Esse é um caminho sem volta”, observou Lippi. “Será que, com o potencial de sermos um dos maiores produtores de silício, nós não poderemos produzir mais componentes eletrônicos e reduzir nossa dependência do exterior? “, indagou.
Moreira, por sua vez, convocou os empresários a participarem efetivamente da construção de uma política nacional de apoio à indústria de semicondutores no Brasil. “Precisamos de uma politica industrial que tenha relação completa com o País, que possa começar na lavoura, mas que passe pela indústria e que chegue aos serviços e comércio e ao poder público”, disse.
Prorrogação do Padis
Lippi e Moreira anunciaram ainda que vão utilizar o documento que deverá ser elaborado por pesquisadores e especialistas ouvidos na audiência pública para convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a colocar em votação o Projeto de Lei 3042/21, proposto por Lippi, que estende a vigência dos benefícios do Padis até 2029, coincidindo com os benefícios previstos na Lei de Informática.
Eles manifestaram ainda a intenção de criar duas subcomissões: uma para debater a produção estratégica de semicondutores no Brasil e outra para pensar em estratégias para a formação de capital humano voltado à alta tecnologia.
Representando o governo no debate, o secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Paulo Alvim, concordou com a necessidade urgente de prorrogar e ampliar o Padis. “Nós importamos US$ 5 bilhões em semicondutores. É fundamental, para que a gente tenha soberania em tecnologia, que a gente robusteça programas como esse”, disse.
Ao longo dos últimos 15 anos, o governo brasileiro destinou diretamente para o segmento cerca de US$ 400 milhões, o que inclui a construção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e programas como o CI Brasil e o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), entre outros.
Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), André de Carvalho disse que o País precisa ter visão de longo prazo. “A gente precisa muito da participação do Estado. A nova fronteira da politica industrial precisa de uma visão de longo prazo. Ainda que seja indiscutível ampliar e prorrogar o Padis, precisamos ter claro o que se quer com essa indústria. Existem várias sinergias possíveis com diversas áreas, como medicina, militar, entre outras”, disse.
Privatização do Ceitec
O presidente da Associação dos Colaboradores do Ceitec, Silvio Santos Junior, aproveitou a oportunidade para pedir aos deputados que anulem o decreto federal de dezembro de 2020 que autorizou a privatização da estatal. “Entendemos que é completamente inaceitável a liquidação da empresa. Podemos contribuir pois temos profissionais altamente capacitados e infraestrutura no parque tecnológico do Ceitec”, disse.
Abílio de Andrade Neto, oficial da reserva da Marinha e responsável pela privatização do Ceitec, destacou que, no momento, o processo de venda da companhia está suspenso por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). “As atividades foram encerradas, mas a manutenção da fábrica está sendo mantida”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Acesso em: 10/11/2021.
