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Algumas empresas não utilizam a Lei de Informática por não desenvolver projetos de P,D&I. Sabemos que este é um dos objetivos desta legislação. Entretanto, também sabemos que algumas empresas quando obtêm a sua habilitação, não têm o necessário grau de maturidade para a…
A Resolução CI Nº 1, de 23 de julho de 2021 vem tratar da estratégia de Inovação do Governo Federal para os próximos 4 anos. Dentro deste documento, destaco duas passagens sobre a Lei do Bem, a saber: Aumentar o número de empresas que usam os benefícios fiscais da Lei do Bem,…
Ontem, no dia 12 de julho, foi publicada a Portaria MCTIC 4.964 que institui no âmbito Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, o Programa de Inovação em Grafeno, o InovaGrafeno-MCTI. Trata-se de um dos programas estratégicos e estruturantes da Iniciativa Brasileira…
Apenas para relembrar, quando da aprovação da PEC Emergencial, o Governo incluiu dispositivo de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, como isso, instrumentos como Lei do Bem, PADIS, Lei de Informática, entre outros, serão amplamente…
O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação publicou nesta sexta, 21/5, uma portaria com atualizações nas regras para o cumprimento das obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento, relativas aos incentivos da Lei de Informática (Lei 8.248/91), bem como com as…
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