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Em cumprimento aquilo que determina o Art. 4o da Emenda Constitucional nº. 109, de 15/03/2021, o Presidente Jair Bolsonaro encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) de nº 3.203 com a proposta de redução gradual de benefícios…
Quando uma empresa investe na capacitação e formação profissional de sua equipe de PD&I, ela traz para dentro da companhia conhecimento para inovar. E todos sabemos que em se tratando de pesquisa e desenvolvimento, há a necessidade de atualização constante…
O MCTI publicou na data de hoje a Portaria Ministerial de nº 5.109 para apresentar aos atores do ecossistema de C,T&I as suas prioridades para o desenvolvimento de projetos de P&D para os anos de 2021 a 2023. Os principais…
Algumas empresas não utilizam a Lei de Informática por não desenvolver projetos de P,D&I. Sabemos que este é um dos objetivos desta legislação. Entretanto, também sabemos que algumas empresas quando obtêm a sua habilitação, não têm o necessário grau de…
A Resolução CI Nº 1, de 23 de julho de 2021 vem tratar da estratégia de Inovação do Governo Federal para os próximos 4 anos. Dentro deste documento, destaco duas passagens sobre a Lei do Bem, a saber: Aumentar o…
Estamos acompanhando as proposições da Reforma Tributária que está em discussão no Congresso. No último dia 13/07 o Relator, Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou parecer preliminar sobre o texto do PL 2337/2021 enviado pela equipe econômica do Ministro Paulo Guedes…
Ontem, no dia 12 de julho, foi publicada a Portaria MCTIC 4.964 que institui no âmbito Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, o Programa de Inovação em Grafeno, o InovaGrafeno-MCTI. Trata-se de um dos programas estratégicos e estruturantes…
Desse total, R$ 1,9 bi vai financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas e o restante vai custear testes de vacinas nacionais contra Covid-19. Deputados e senadores aprovaram, em sessão conjunta do Congresso Nacional, projeto de lei do Congresso (PLN…
Na Semana da Indústria, EMBRAPII reforça a importância de inovar para aumentar a competitividade das empresas nacionais A indústria eletroeletrônica tem forte impacto na economia, geração de renda e emprego para o país. No último ano, o faturamento atingiu R$…
Apenas para relembrar, quando da aprovação da PEC Emergencial, o Governo incluiu dispositivo de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, como isso, instrumentos como Lei do Bem, PADIS, Lei de Informática, entre outros, serão amplamente impactados….